Casamento religioso com efeito civil – Quais os procedimentos?

Os noivos podem optar por diversos tipos de oficialização de união. Para a sociedade e efeito jurídico, o casamento civil em cartório é necessário e a única forma afeita para fins legais. Há o casamento religioso, com celebração que varia de acordo com a crença e outra forma muito popular no Brasil: o casamento religioso com efeito civil.

Neste tipo de oficialização de união, acontecem ao mesmo tempo o casamento religioso e civil, no mesmo lugar e na mesma hora. Como o que envolve um ritual é o feito na religião, o evento acontece geralmente no templo, Igreja ou seja qual espaço a sua religião pedir.

Procedimentos e documentos

Como os dois acontecem na mesma data, é preciso sincronizar ambos. O casal deve marcar primeiro o evento religioso. Escolhida a data, deve ir ao cartório ao menos 60 dias antes da data marcada munidos de certidão de nascimento, identidade e comprovante de endereço da residência que já morem ou escolher um endereço em comum.

O comprovante precisa estar no nome de um dos noivos. O documento diferencial de apenas um casamento no civil é levar para o cartório o Requerimento da Igreja informando que será celebrado um casamento religioso com efeito civil, assinado pelo responsável pela Igreja (pastor ou pároco) devidamente reconhecido em cartório também.

Casamento religioso com efeito civil

O cartório escolhido deve ser o da cidade do casamento ou da cidade em que os noivos residam. Em caso de um morar em São Paulo e outro em São Caetano do Sul, por exemplo, basta escolher um dos endereços e este deve ser fornecido ao cartório.

Cerca de vinte dias depois o casal voltará ao cartório para buscar a Certidão de Habilitacão, a ser entregue na Igreja para a preparação dos documentos que terão efeito religioso e civil ao mesmo tempo. Depois da celebração religiosa, no dia do casamento, este documento será assinado por marido, esposa e os padrinhos como testemunhas. O casamento é quase oficial nos dois âmbitos agora.

Após o dia do evento, o casal deve levar o documento para reconhecimento em cartório com registro de firma em um prazo máximo de 90 dias. Se esta etapa não for cumprida no prazo determinado, para efeito civil, o casal continua solteiro.

Depois de entregar os documentos em cartório, deve-se voltar com uma média de 15 dias úteis para retirar a certidão de casamento definitiva. Para finalidades legais, este documento substitui agora a certidão de nascimento no uso diário.

Quanto custa um casamento religioso com efeito civil?

O valor varia de acordo com o cartório de sua cidade. A média brasileira está em R$ 250 reais e deve ser paga antecipadamente, antes de receber os documentos de autorização.

Muda alguma coisa na celebração?

Não. A cerimônia religiosa acontece da mesma forma. Ao final, os noivos são convidados a se dirigir até uma mesa em separado e assinar os documentos devidos, quando irão validar juridicamente a união. Este tipo de celebração é permitida pela Lei do Casamento Religioso com Efeito Civil, de número 1110/50 de 23 de maio de 1950.

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